Advocacia Empresarial em Nova Friburgo - Rio de Janeiro
A Nader Pedro Advocacia Empresarial é uma sociedade simples consolidada em Nova Friburgo e região, com mais de duas décadas de prestação de serviços jurídicos para pessoas jurídicas e físicas. A atuação do escritório abrange as áreas de direito civil, empresarial, ambiental, comercial, tributário, trabalhista e administrativo, entre outras. Agende uma visita e se surpreenda com tudo o que podemos fazer por você e sua empresa.
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Ação contra lei de SP que obriga fabricantes a recolherem pneus usados é inviável
STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 781, ajuizada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) contra a Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que obriga os fabricantes de pneus a recolherem os pneus usad...
Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão f...
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
STF
Sexta (5) 20h30 - Iluminuras A convidada é a escritora e educadora paulista Kiusam de Oliveira, ativista do movimento negro e referência na literatura infantil afro-brasileira. Mestre em Psicologia e doutora em Educação, ela resgatou suas memórias de infância, textos sobre ancestralidade e cultura africana e abraçou a causa. Seus livros...
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